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5000961-53.2019.4.04.7108

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000961-53.2019.4.04.7108/RS EXEQUENTE: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) DESPACHO/DECISÃO Diante do retorno dos autos à origem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o benefício a ser implantado (aposentadoria especial ou por tempo de contribuição), bem como a data em que ele deverá ser implantado, instruindo o pedido com planilha de contagem de tempo de serviço/contribuição que demonstre o direito ao benefício na data indicada.

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