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TRF4 · SECRETARIA DA 4a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000959-54.2026.4.04.7103/RS RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A): FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: NEUZA DE FATIMA FLORES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELINE ROCHA SUDATTI SIMÕES (OAB RS046935) ADVOGADO(A): GABRIELLI DE SOUZA CAVALHEIRO (OAB RS117546) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE) - Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE.
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