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Tribunal
TJRS
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000959-37.2020.8.21.2001/RSAUTOR: JENIFER FERREIRA LOPES
ADVOGADO(A): PERI RONDON BRAZ (OAB RS083820)
AUTOR: DANIEL ANTONIO HICKMANN
ADVOGADO(A): PERI RONDON BRAZ (OAB RS083820)
RÉU: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO CRUZEIRO
ADVOGADO(A): PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI (OAB RS094427)
ADVOGADO(A): PAOLA PEREIRA OUTEIRO LEONARDI
RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os declarar a inexistência do débito relativo ao conserto do elevador, no montante de R$ 4.428,77. multa condominial no valor de R$ 265,93 e b) 4.428,77 após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do condomínio réu para o levantamento dos valores depositados e seus acréscimos, devendo ser informados os dados para tanto.
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