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Tribunal
TJSE
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000958-92.2026.8.25.0073/SEAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOCE VIDA NATURA
ADVOGADO(A): PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA (OAB SE006123)
SENTENÇA
Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenações em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Cancele-se Audiência eventualmente designada. Após o trânsito em julgado, promova a baixa definitiva dos autos.
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