Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000958-74.2026.8.12.0002/MSREQUERENTE: THAIS MONTEIRO LEITE
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA TONUSSI (OAB SP367705)
ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ BORSATO (OAB SP491993)
ADVOGADO(A): JANAINA ZANQUETA PINTO (OAB SP337276)
SENTENÇA
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Dourados/MS, data da assinatura digital.
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