Processo 5000955-96.2026.8.24.0031

2026-09-16 · TJSC

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5000955-96.2026.8.24.0031/SC REQUERENTE: EDNA PATERNO ADVOGADO(A): JANAINA KETRIN PIAZZA (OAB SC031430) ATO ORDINATÓRIO Fica cientificado o autor da expedição dos alvarás (eventos 42 e 43) bem como da disponibilidade dos mesmos para impressão.

2026-09-11 · TJSC

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5000955-96.2026.8.24.0031/SCREQUERENTE: EDNA PATERNO ADVOGADO(A): JANAINA KETRIN PIAZZA (OAB SC031430) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e Lei 6.858/80, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, para determinar que se expeçam os competentes ALVARÁS JUDICIAIS em nome de EDNA PATERNO para autorizar o levantamento do saldo residual em conta do de cujus, conta bancária nº 610.013.786-4, da agência 3316-2 do Banco do Brasil , bem como a transferência do veículo Ford/Fiesta, ano/modelo 2008/2009, placas MGF-0039 para seu nome junto ao departamento de trânsito competente. Custas pela parte autora, cuja cobrança fica suspensa em razão de peticionar albergada pelas benesses da justiça gratuita, conforme fundamentação acima despendida. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Nada mais requerido, proceda-se a baixa do processo no sistema e arquivem-se estes autos.