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5000955-25.2026.8.21.0017

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000955-25.2026.8.21.0017/RS REQUERENTE: ADRIANA LUIZA BRUCH ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCOSARMENTO ESTEVES FILHO (OAB RS059674) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, inclusive sobre a preliminar de ausência de interesse de agir suscitada pelo Estado do Rio Grande do Sul na contestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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