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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000951-57.2026.8.21.0091/RS
EMBARGANTE: EVERTON CARLOS BONATO
ADVOGADO(A): RENATO DA COSTA BARROS (OAB RS006192)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Traga a parte autora, no prazo de 15 dias, resumo dos blocos de produtor rural oriundo do setor de ICMS do Município, relativo aos últimos dois anos, para fins de análise da necessidade de Assistência Judiciária Gratuita, ou, no mesmo prazo, recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.
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