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Publicações do processo
5000950-88.2019.8.21.0165
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000950-88.2019.8.21.0165/RSRÉU: CARLOS ALEXANDRE TERRES PACHECO ADVOGADO(A): JOÃO ULISSES BICA MACHADO FILHO (OAB RS015906) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de CONDENAR o réu CARLOS ALEXANDRE TERRES PACHECO como incurso nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal.
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