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5000949-50.2021.4.04.7211

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste · Sentença

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000949-50.2021.4.04.7211/SCEXEQUENTE: LUIZ LUCAS STCHUK ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Fonte oficial

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