5000946-63.2015.8.21.0077

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000946-63.2015.8.21.0077/RS RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE: ROBERTO JOSE FAGUNDES DAS CHAGAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): BRUNO SEIBERT (OAB RS041648) APELANTE: CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: GENECI DE SOUZA VEIGA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E, NO MÉRITO, POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU ROBERTO JOSE FAGUNDES DAS CHAGAS PARA ABSOLVÊ-LO DAS IMPUTAÇÕES CONSTANTES NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP; BEM COMO POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E GENECI DE SOUZA VEIGA PARA, MANTIDAS AS CONDENAÇÕES PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, REDIMENSIONAR AS SUAS PENAS PARA 9 ANOS, 5 MESES E 5 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 940 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, E PARA 8 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 800 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL EM RELAÇÃO A RÉ GENECI DE SOUZA VEIGA, CONCEDENDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS RÉUS, MANTIDA A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante: Desembargadora MARCIA KERN