Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria · Sentença
USUCAPIÃO Nº 5000944-79.2016.8.21.0038/RSAUTOR: OSMAR MARTINS
ADVOGADO(A): MELISSA GUERREIRO PALMA (OAB RS059693)
AUTOR: JOELMA MARIA FERREIRA MARTINS
ADVOGADO(A): MELISSA GUERREIRO PALMA (OAB RS059693)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, na forma do disposto no art. 487, inc. I, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação de usucapião ajuizada por e JOELMA MARIA FERREIRA MARTINS, para DECLARAR originariamente adquirido pelos autores, por usucapião, as quotas ideais dos imóveis matriculados sob o n 7.153 e 7.152, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria, nos termos descritos na inicial, na forma do art. 1.238, do Código Civil.