5000944-13.2026.4.02.5108

Intimação

TRF2 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000944-13.2026.4.02.5108/RJ AUTOR: SEVERINA MARIA DA COSTA ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SEVERINA MARIA DA COSTA, em face do INSS, objetivando, em suma, a concessão de benefício por incapacidade. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. Intime-se o i. perito para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer os esclarecimentos adicionais requeridos pela parte autora (evento 26 ): Diante do exposto, a parte autora requer a Vossa Excelência a INTIMAÇÃO do perito Judicial, com fulcro no artigo 477, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que preste os devidos esclarecimentos acerca das manifestas contradições, inconsistências e ausência de conclusão técnica adequada verificadas no laudo apresentado nos autos. 1- Considerando que a autora exerceu por aproximadamente 10 anos a atividade de faxineira e anteriormente laborou como empregada doméstica, atividades que exigem permanência prolongada em pé, agachamentos frequentes, flexões repetitivas da coluna vertebral, transporte de peso e esforço físico contínuo, esclareça o Sr. Perito, de forma específica, quais elementos técnicos o levaram a concluir pela plena capacidade laborativa da autora para o exercício dessas atividades habituais. Justifique detalhadamente sua resposta. 2- O laudo pericial reconhece que a autora é portadora de discopatia degenerativa lombar, espondilose lombar e pé plano valgo bilateral. Considerando que tais enfermidades possuem natureza degenerativa, progressiva e crônica, esclareça o Sr. Perito como concluiu que tais patologias não geram limitação funcional relevante para o desempenho de atividade laboral eminentemente braçal. Justifique detalhadamente sua resposta. 3- Considerando que os exames de imagem evidenciam alterações degenerativas importantes da coluna lombar, inclusive redução do canal vertebral, esclareça o Sr. Perito qual a relevância clínica desses achados para a avaliação da capacidade laboral da autora. 4- O Sr. Perito informou que a autora apresenta CID M51.1 (Transtornos de discos lombares com radiculopatia), mas também afirmou que não identificou sinais clínicos de radiculopatia durante o exame físico. Diante disso, esclareça se existe divergência entre o diagnóstico consignado e os achados clínicos descritos no laudo, especificando os motivos técnicos que justificam tal circunstância. Justifique detalhadamente sua resposta. 5- O laudo registra que a autora verbalizou dor de forma contínua durante praticamente toda a avaliação pericial. Esclareça o Sr. Perito se a dor crônica, ainda que desacompanhada de déficits neurológicos importantes, pode comprometer a capacidade laboral de trabalhadora que exerce atividade exclusivamente braçal. Justifique detalhadamente sua resposta. 6- Considerando que a autora possui 62 anos de idade, escolaridade equivalente à 1ª série do ensino fundamental, sabendo apenas escrever o próprio nome, esclareça o Sr. Perito se tais condições pessoais foram consideradas na avaliação da efetiva capacidade laboral da segurada e, em caso positivo, de que forma influenciaram sua conclusão. Justifique detalhadamente sua resposta. 7- O fato de a autora conseguir caminhar sem auxílio, subir e descer da maca ou realizar determinados movimentos durante poucos minutos de exame clínico é suficiente, do ponto de vista médico pericial, para concluir que possui capacidade para suportar jornada diária de trabalho como faxineira, exercendo esforços físicos contínuos durante várias horas por dia? Justifique detalhadamente sua resposta. 8- Considerando o conjunto formado pela idade avançada da autora, sua condição de analfabeta funcional, histórico profissional restrito a atividades braçais, patologias degenerativas reconhecidas pela própria perícia e queixas dolorosas persistentes, esclareça o Sr. Perito se é possível afirmar, com grau de certeza médica, que a autora possui condições reais de manutenção e desempenho de atividade laboral habitual em igualdade de condições com trabalhadores hígidos da mesma profissão. Justifique detalhadamente sua resposta. Juntada a complementação do laudo, dê-se vista às partes por 5 dias. Por fim, voltem os autos conclusos.