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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Concórdia · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000943-37.2025.4.04.7200/SC
REQUERENTE: ROGERIO JOAQUIM BORGES
ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520)
DESPACHO/DECISÃO
Homologo os cálculos apresentados da contadoria (evento 139).
Intime-se a CEAB-DJ para que, no prazo regimental, retifique o cumprimento do evento 119, devendo:
a) retificar a revisão do benefício 195.078.377-1 conforme evento 139, CALCRMI2;
b) comprovar o pagamento das diferenças decorrentes da retificação a partir da DIP da revisão do evento 109, por complemento positivo.
Intimem-se.
Após, proceda-se conforme item 2. do despacho do evento 85, exceto se houver expressa manifestação da parte autora autora concordando com o pagamento dos valores a partir do ajuizamento da ação, consoante sentença.