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5000943-37.2025.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Concórdia · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000943-37.2025.4.04.7200/SC REQUERENTE: ROGERIO JOAQUIM BORGES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados da contadoria (evento 139). Intime-se a CEAB-DJ para que, no prazo regimental, retifique o cumprimento do evento 119, devendo: a) retificar a revisão do benefício 195.078.377-1 conforme evento 139, CALCRMI2; b) comprovar o pagamento das diferenças decorrentes da retificação a partir da DIP da revisão do evento 109, por complemento positivo. Intimem-se. Após, proceda-se conforme item 2. do despacho do evento 85, exceto se houver expressa manifestação da parte autora autora concordando com o pagamento dos valores a partir do ajuizamento da ação, consoante sentença.

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