5000941-58.2019.8.21.0026

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000941-58.2019.8.21.0026/RS AUTOR: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA (Denunciante, Reconvindo) ADVOGADO(A): RICARDO KUHLEIS (OAB RS062810) RÉU: PEDRO ALCIDES MARTINS RIBEIRO (Reconvindo) ADVOGADO(A): ADILSON OBINO DE ABREU (OAB RS031242) ADVOGADO(A): AMANDA PORATHS DA LUZ OBINO DE ABREU (OAB RS120524) ADVOGADO(A): GIOVANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RS049703) RÉU: NERI NUNES (Reconvinte, Reconvindo) ADVOGADO(A): AMANDA PORATHS DA LUZ OBINO DE ABREU (OAB RS120524) ADVOGADO(A): ANDREI OBINO DE ABREU (OAB RS091994) ADVOGADO(A): ADILSON OBINO DE ABREU (OAB RS031242) RÉU: ODAIR DE BARROS PEPPLOW (Reconvinte, Reconvindo) ADVOGADO(A): ANDREY JULIANO WATZKO (OAB SC023439) RÉU: ESSOR SEGUROS S.A. (Denunciado) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito, com reconvenções e denunciação da lide. O processo foi saneado no evento 259.1, examinando os autos de forma organizada e minudente, definindo as provas a serem produzidas. Passo a analisar as questões processuais pendentes. Dos Embargos de Declaração (evento 267.1) O réu Pedro Alcides Martins Ribeiro opôs embargos de declaração contra a decisão do evento 259.1, alegando omissão e contradição. Sustenta que o juízo não observou a petição do evento 227.1, na qual justificou a necessidade de ouvir quatro testemunhas. Argumenta que as testemunhas se destinam a provar fatos distintos, respeitando o limite do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Conforme a justificativa do evento 227.1, três testemunhas (Cristiano Santos Corim, João de Deus Nunes da Silva e Elaine dos Santos Silva) eram passageiros do ônibus e deporão sobre a dinâmica do acidente sob a perspectiva interna do veículo. A quarta testemunha (Neimar Serpa) conduzia outro caminhão, não envolvido diretamente, e presenciou o acidente de uma perspectiva externa. Vejamos. Desacolho os embargos declaratórios. A manifestação do evento 227.1 foi apreciada na decisão embargada, não se caracterizando a omissão apontada. A distinção realizada pelo demandado Pedro Alcides Martins Ribeiro para justificar o número de testemunhas que arrolou, argumentando a diferenciação entre a perspectiva do acidente de "testemunhas que se encontravam dentro do coletivo" e a de "testemunha que estava fora" dele não foi suficiente para alterar a conclusão desta magistrada no item 2.2.2 da decisão do 259.1. Ocorre que as perspectivas diversas da cena do acidente não afastam uma questão primordial: que são perspectivas diferentes de um Ademais, como lá referido, a parte embargante chegou a ser intimada para ajustar o rol apresentado, sob pena de serem consideradas somente as três primeiras qualificadas (evento 220, DESPADEC1), porém se manteve inerte (evento 229), o que culminou, como definido na decisão embargada, no deferimento da inquirição das três primeiras testemunhas arroladas, Cristiano Santos Corim (policial militar), João de Deus Nunes da Silva e Elaine dos Santos Silva. Assim, inexistente vício ou omissão, mantenho o item 2.2.2 da decisão do evento 259, delimitando a três testemunhas das arroladas pelo réu Pedro Alcides Martins Ribeiro no evento 188.2. Contudo, resta autorizado a parte demandante a optar por inquirir duas das testemunhas que eram passageiras e, a terceira, ser aquela que estava fora do coletivo. Das Provas e do Impulso Processual As partes atenderam à determinação do evento 259.1, informando os endereços para a requisição das testemunhas que são servidores públicos. Permanece pendente a resposta ao ofício requisitório encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Júlio de Castilhos, conforme determinado no item 1 da decisão do evento 259. ANTE O EXPOSTO: a) Desacolho os embargos de declaração, pois inexistente omissão na decisão do evento 259.1, ficando o rol do réu Pedro Alcides Martins Ribeiro restrito ao número de três testemunhas da petição do evento 188 - entretanto, em retratação parcial, autorizo que o demandado opte pela inquirição de duas testemunhas que estavam no coletivo e outra que estava fora dele; b) Determino seja expedido ofício à Delegacia de Polícia de Júlio de Castilhos, requisitando informações acerca da apreensão do tacógrafo, em razão do inquérito policial de n. 977/2019, bem como acerca da instauração de Inquérito Policial envolvendo a Ocorrência Policial 12561/2019/150507 (e-mail: juliocastilhos-dp@pc.rs.gov.br); c) Com a juntada da resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias; d) Após, retornem os autos conclusos para a designação da audiência de instrução e julgamento.