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5000939-31.2026.8.21.0095

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000939-31.2026.8.21.0095/RS RECORRENTE: DIEISON FLORES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE FERREIRA RAMOS (OAB RS116160) ADVOGADO(A): JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP (OAB RS080249) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrente para comprovar os seus rendimentos, no prazo de cinco dias, nos termos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 80 do STF.

    Fonte oficial

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