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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSC
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000938-63.2026.8.24.0030/SC
EXEQUENTE: MARTA SOUZA DE AVILA DE MELLO
ADVOGADO(A): ANDERSON SILVA AVILA (OAB SC056317)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá ser presumido como quitação integral.
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