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5000938-21.2018.8.21.0097

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000938-21.2018.8.21.0097/RS ACUSADO: RENATO MURARO ADVOGADO(A): MARCIO FREZZA SGARIONI (OAB RS046628) ACUSADO: MARCO ANTONIO CHIARINELLI ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB SP317563) ADVOGADO(A): Ralph Tórtima Stettinger Filho (OAB SP126739) ACUSADO: CLAUDIO MURARO ADVOGADO(A): MARCIO FREZZA SGARIONI (OAB RS046628) ACUSADO: GILMAR ANTONIO MARCELLO ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB SP317563) ADVOGADO(A): Ralph Tórtima Stettinger Filho (OAB SP126739) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da manifestação da defesa. Considerando o requerimento formulado, dê-se nova vista ao Ministério Público, para que esclareça os critérios de atualização do valor relativo à reparação do dano, indicando o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial da atualização e o valor atualizado a ser considerado para fins da proposta de Acordo de Não Persecução Penal. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. D. L.

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