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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000938-21.2018.8.21.0097/RS
ACUSADO: RENATO MURARO
ADVOGADO(A): MARCIO FREZZA SGARIONI (OAB RS046628)
ACUSADO: MARCO ANTONIO CHIARINELLI
ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB SP317563)
ADVOGADO(A): Ralph Tórtima Stettinger Filho (OAB SP126739)
ACUSADO: CLAUDIO MURARO
ADVOGADO(A): MARCIO FREZZA SGARIONI (OAB RS046628)
ACUSADO: GILMAR ANTONIO MARCELLO
ADVOGADO(A): MAYARA CRISTINA BONESSO DE BIASI (OAB SP317563)
ADVOGADO(A): Ralph Tórtima Stettinger Filho (OAB SP126739)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ciente da manifestação da defesa.
Considerando o requerimento formulado, dê-se nova vista ao Ministério Público, para que esclareça os critérios de atualização do valor relativo à reparação do dano, indicando o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial da atualização e o valor atualizado a ser considerado para fins da proposta de Acordo de Não Persecução Penal.
Após, voltem conclusos.
Cumpra-se.
D. L.