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5000937-81.2025.8.24.0590

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000937-81.2025.8.24.0590/SC RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. 1. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em relação a ALZIRA RIBEIRO, em consequência, JULGO EXTINTO o feito apenas em relação à parte referida, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. PROCEDA-SE à inclusão de ERICK PESSOA DOS SANTOS, (CPF: 456.675.038-83) no polo passivo. Considerando o vínculo por ele mantido com a plataforma Mercado Livre à época dos fatos, INTIME-SE a demandada Mercado Livre para apresentar os seus dados cadastrais, como endereço e telefone, a fim de possibilitar sua citação, no prazo de 10 dias. Aportando novo endereço ao caderno processual, CITE-SE o demandado para apresentação de contestação no prazo de 15 dias, restando DISPENSADA nova audiência de conciliação, dado o lapso temporal desde o ajuizamento da ação. 3. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte demandante para apresentar réplica no prazo de 10 dias. Tudo cumprido, retornem conclusos para julgamento. CUMPRA-SE.

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