5000937-35.2026.4.03.6323

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000937-35.2026.4.03.6323 AUTOR: MARIA APARECIDA VICENTINI DEFANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIZANA AMELIA ARMANDO ROSA - SP308825 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A demonstração dos fatos constitutivos do direito da parte autora pressupõe a produção de prova oral. Sendo assim, designo o dia 03/11/2026, às 14h00, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá depositar em juízo o rol de testemunhas, em número não excedente a três, no prazo de 10 dias. As testemunhas deverão ser identificadas pelos respectivos nomes, endereços, números de inscrição no Registro Geral (RG) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comparecerão independentemente de intimação, salvo requerimento expresso nesse sentido ou, ainda, nos casos em que a intimação é imposta pela legislação processual (art. 34, caput, da Lei nº 9.099/1995 e art. 455 do Código de Processo Civil). As testemunhas deverão portar documento pessoal com foto, sob pena de não serem autorizadas a depor. As partes, juntamente com suas testemunhas, deverão informar, dentro do prazo de 10 dias, se pretendem participar do ato de forma presencial ou telepresencial (arts. 2º, II, e 3º, da Resolução nº 354/2020, alterada pelas Resoluções nºs 481/2022 e 508/2023, todas do Conselho Nacional de Justiça). A opção pelo formato presencial implicará o dever de comparecimento ao fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Nova Sá, em Ourinhos/SP. A opção pelo formato telepresencial implicará o dever de acesso ao link abaixo indicado para ingresso na sala virtual de audiências, na data e horário agendado. Nesse caso, as partes deverão adotar todas as medidas necessárias para garantir a incomunicabilidade das testemunhas, a fim de evitar a nulidade da prova a ser produzida. Por cautela e para contornar algum imprevisto, as partes deverão, também, no mesmo prazo acima, informar número de telefone e e-mail válidos. O silêncio das partes acerca do formato de sua preferência para a realização da audiência será interpretado como adesão tácita ao formato telepresencial. A audiência será gravada por meio do aplicativo Microsoft Teams. Aos advogados privados ou públicos é franqueada a participação remota, por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3awN-pT7COHhsAv6YAJu63U7TkTe9QtzaAujFGaYjvpNM1%40thread.tacv2/1747762214784?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%220fc0915b-12e0-46d5-931d-4c20795d2d16%22%7d Atento ao disposto no art. 3º, II e § 2º, da Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022,[1] do Conselho Nacional de Justiça, destaco a necessidade de os advogados e membros do Ministério Público Federal que participam de audiências por videoconferência trajarem terno ou beca. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal