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Publicações do processo
5000936-52.2026.8.21.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul · DESPACHO/DECISÃO
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000936-52.2026.8.21.0006/RS AUTOR FATO: PABLO ENRIQUE RITZEL ADVOGADO(A): BRUNA GUEDES GROHE (OAB RS133901) ADVOGADO(A): JOEL PEREIRA NUNES (OAB RS034768) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho na íntegra a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO e a baixa do presente expediente, por ausência de justa causa, com as cautelares da súmula 524 do STF, ressalvada a possibilidade do aporte de elementos novos (art. 18, CPP). Destruam-se/doem-se eventuais objetos apreendidos. Intimação automática das partes.
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