Processo 5000935-16.2026.4.03.6307

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000935-16.2026.4.03.6307 EXEQUENTE: MARCOS DE JESUS SALVADOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSUE MUNIZ SOUZA - SP272683 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela contadoria (Id 602288076), bem como a concordância das partes, homologo o cálculo e fixo os atrasados em R$ 4.631,15 (quatro mil seiscentos e trinta e um reais e quinze centavos), devendo ser expedida a respectiva requisição de pagamento com destaque de 30% (trinta por cento) de honorários contratuais (pág. 3, Id 570874768), o que extingue a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se. PAULO RICARDO MIGNONI LOUZADA FILHO Juiz Federal Substituto

2026-09-04 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000935-16.2026.4.03.6307 AUTOR: MARCOS DE JESUS SALVADOR ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSUE MUNIZ SOUZA - SP272683 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem com relação aos cálculos anexados pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.