5000934-79.2025.8.13.0446

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Nepomuceno

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nepomuceno / Vara Única da Comarca de Nepomuceno Avenida Monsenhor Luiz de Gonzaga, 22, Centro, Nepomuceno - MG - CEP: 37250-000 PROCESSO Nº: 5000934-79.2025.8.13.0446 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: MARIA ANGELA DE SANTANA NASCIMENTO CPF: 890.371.976-04 RÉU: COMERCIAL JONAS E OLINDO LTDA - EPP CPF: 86.674.066/0001-82 SENTENÇA Vistos. Dispõe o artigo 494, I, do CPC, que em se tratando de erro, ou inexatidões materiais, o Juiz poderá corrigir de ofício ou a requerimento da parte. Assim, analisando detidamente os autos, verifica-se que a sentença proferida ao ID10723954114, encontra-se acometida de erro material no que concerne ao tipo de pronunciamento judicial, uma vez que, erroneamente, constou “DECISÃO” ao invés de “SENTENÇA”.. Assim, pela presente sentença, RETIFICO a Sentença de ID10723954114, conforme previsão do art. 494, I, do Código de Processo Civil, para que ao invés de “DECISÃO”, passe a constar “SENTENÇA”. Intimem-se. Cumpra-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno