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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000934-63.2025.8.24.0029/SCEXEQUENTE: JOANNA DA SILVEIRA CORREA
ADVOGADO(A): JOANNA DA SILVEIRA CORREA (OAB SC063204)
EXECUTADO: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134)
SENTENÇA
Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus procuradores. Desconstituo eventual(is) penhora(s) ou restrições pendentes neste processo. Levantem-se com urgência, em sendo o caso. Transitando em julgado, arquivem-se.
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