5000932-64.2025.8.13.0461

Edital

TJMG · COMARCA DE OURO PRETO, 2ª VARA CÍVEL · Usucapião

COMARCA DE OURO PRETO 2ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2026 COMARCA DE OURO PRETO-MG-EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO - DE 20 (vinte) DIAS - A Drª ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS, MMª. Juiza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício do seu cargo, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido dos autos nº 5000932-64.2025.8.13.0461, da Ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, proposta por Priscila Bueno Pinto de Oliveira, brasileira, servidora pública municipal, portadora da carteira de identidade nº MG 12.177.987 SSP/MG e CPF nº 054.764.276-86 e seu marido José Vanderlúcio de Oliveira, brasileiro, analista de infraestrutura e tecnologia da informação, portador da carteira de identidade nº MG 11.514.531 SSP/MG e do CPF nº 049.707.556-39, residentes e domiciliados à Rua Tombadouro, nº 623, Bairro Tombadouro/Centro, Cachoeira do Campo, Ouro Preto/MG, CEP 35409-050 do imóvel urbano, com área de 388,19m² e perímetro de 82,26m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 7.750.231,79m e E 639.587,15m; Muro; deste, segue confrontando com Rua Tombadouro, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°03'29" e 25,16 m até o vértice V2, de coordenadas N 7.750.217,38m e E 639.566,53m; Muro; deste, segue confrontando com a matricula 7968, propriedade de Maria Auxiliadora da Silva CPF: 327.178.906-10, com os seguintes azimutes e distâncias: 325°13'13" e 16,24 m até o vértice V3, de coordenadas N 7.750.230,73m e E 639.557,26m; Muro; deste, segue confrontando com a matricula 15753, propriedade de Piso Engenharia LTDA CNPJ: 11.667.278/0001-33, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°24'13" e 3,51 m até o vértice V4, de coordenadas N 7.750.232,41m e E 639.560,35m; Muro; deste, segue confrontando com a matricula 15754, propriedade de Priscila Bueno Pinto de Oliveira CPF: 054.764.276-86 / José Vanderlúcio de Oliveira CPF: 049.707.556-39, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°12'23" e 12,58 m até o vértice V5, de coordenadas N 7.750.238,46m e E 639.571,37m; Muro; deste, segue confrontando com a matricula 15755, propriedade de Piso Engenharia LTDA CNPJ: 11.667.278/0001-33, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°19'45" e 11,14 m até o vértice V6, de coordenadas N 7.750.243,98m e E 639.581,05m; Muro; deste, segue confrontando com Posse de Carlos José Fagundes de Sena CPF: 922.290.426-53 / Hadriana Aparecida da Silva Sena CPF: 027.592.596-08, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°23'37" e 13,63 m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M. E, por este edital CITA todos os que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como os eventuais interessados, para, querendo, vir contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, com verdadeiros, os fatos alegados na inicial (art.335 do NCPC/15). E, para que ninguém alegue ignorância, mandou a MMª Juiza de Direito, Drª ANA PAULA LOBO PEREIRA DE FREITAS, expedir o presente edital que será publicado no "Diário do Judiciário" e afixado em local de costume deste Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais aos 8 de setembro de 2026. Eu, Andréa Priscila de Souza Borges, Escrivã Judicial subscrevi. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas Juíza de Direito