5000930-39.2026.8.21.0105

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Ibirubá · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000930-39.2026.8.21.0105/RS EMBARGADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA ADVOGADO(A): MARTA REGINA DEBORTOLI (OAB RS040157) ADVOGADO(A): EDERSON HARTI RABER (OAB RS086390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por FRANCIS ANTONIS OLIBONI, com fundamento no artigo 914 do Código de Processo Civil, em face da execução promovida por COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, sob a alegação de que está configuarada a prescrição intercorrente, devendo a execução ser extinta, e subsidiariamente, o reconhecimento do excesso de execução em relação à cobrança de juros. Não postulou a atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Foi requerida a concessão da gratuidade judiciária. Relatei brevemente. DECIDO. Observados os requisitos e prazos do art. 915 e seguintes do CPC, recebo os embargos à execução, determinando a citação do exequente/embargado, na forma do artigo 918, §1º, do Código de Processo Civil, para apresentar impugnação no prazo legal. Defiro a gratuidade da justiça ao embargante. Trasladei cópia da decisão no executivo. Aguarde-se a manifestação da(s) parte(s) embargada(s). Após, às provas.