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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000930-19.2016.8.21.0031/RSRELATOR: RODRIGO ANTOLA AITA AUTOR: CONEGE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): Bruno Souto Alonso (OAB SC020026) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 09/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000930-19.2016.8.21.0031/RSAUTOR: CONEGE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): Bruno Souto Alonso (OAB SC020026) ADVOGADO(A): SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) RÉU: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A): Luis Renato Ferreira da Silva (OAB RS024321) ADVOGADO(A): Vinícius de Oliveira Berni (OAB RS051477) ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) RÉU: BETTIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) ADVOGADO(A): Vinícius de Oliveira Berni (OAB RS051477) RÉU: BANRISUL NOVAS FRONTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ADVOGADO(A): Luis Renato Ferreira da Silva (OAB RS024321) ADVOGADO(A): Vinícius de Oliveira Berni (OAB RS051477) ADVOGADO(A): GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) DESPACHO/DECISÃO a) Acolho a manifestação dos réus no Evento 62 para reconhecer a autoridade da coisa julgada material sobre a validade do termo de quitação firmado em 13/11/2015, obstando a rediscussão de vício de consentimento neste feito; b) Indefiro a produção de prova pericial e de prova oral pleiteadas pelas partes nos Eventos 10, 11 e 23, por se revelarem inúteis ao deslinde da causa; c) Declaro encerrada a fase de instrução processual neste feito; d) Intimo as partes para a apresentação de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis; e) Após o decurso do prazo para as alegações finais por memoriais, os autos retornem conclusos para julgamento conjunto com o processo conexo nº 5003416-35.2020.8.21.0031.
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