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Publicações do processo
5000929-18.2026.8.21.0117
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pinheiro Machado · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000929-18.2026.8.21.0117/RS AUTOR: MARITANA DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO(A): CLAUDIOMAR ROSA GOMES (OAB RS023388) RÉU: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN DESPACHO/DECISÃO Considerando quem em outras ações que versam sobre o mesmo tema foi solicitado pela juíza leiga a expedição de ofício ao Município de Pinheiro Machado, na qualidade de responsável pela fiscalização das obras de esgotamento sanitário executadas pela CORSAN em seu território, para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias: a) quais logradouros estão abrangidos pela implementação do sistema de esgotamento sanitário; e b) quais deles já dispõem de rede pública coletora de esgoto em operação. Determinei a juntada da resposta do ente público municipal, o que já foi efetivado no evento 51, OFIC1. Assim, intimem-se as partes e, após, com ou sem manifestação, à juíza leiga. Agendada a intimação eletrônica das partes.
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