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TRF4 · 2ª Vara Federal de Passo Fundo · Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000929-16.2026.4.04.7104/RS IMPETRANTE: RENAN FRANÇA JACOBS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALESSANDRO ORTIZ BORGES (OAB RS111471) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SOARES (OAB RS048945) IMPETRANTE: SUZANA CRUZ FRANCA (Pais) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO SOARES (OAB RS048945) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 2ª Vara Federal de Passo Fundo: a Secretaria intima as partes do retorno dos autos a esta Unidade Judiciária, para que formulem os requerimentos que entenderem de direito, cientificando-as de que decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão baixados e arquivados.
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