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Publicações do processo

5000926-92.2025.8.24.0124

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Itá · DESPACHO/DECISÃO

    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5000926-92.2025.8.24.0124/SC EXECUTADO: FLÁVIO CALGARO ADVOGADO(A): FILIPE STECHINSKI (OAB SC029559) ADVOGADO(A): RUAN WAGNER FERRARI (OAB SC041547) EXECUTADO: ITA ECO AVENTURA LTDA ADVOGADO(A): FILIPE STECHINSKI (OAB SC029559) ADVOGADO(A): RUAN WAGNER FERRARI (OAB SC041547) EXECUTADO: ITA ECO TURISMO LTDA ADVOGADO(A): FILIPE STECHINSKI (OAB SC029559) ADVOGADO(A): RUAN WAGNER FERRARI (OAB SC041547) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias postulado pela parte ré. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

    Fonte oficial

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