5000924-83.2023.4.03.6309

Intimação

TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000924-83.2023.4.03.6309 AUTOR: ROBERVAL TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARGARETH RODRIGUES DE MELO - SP343387 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que até a presente data nada foi noticiado nos autos acerca da efetiva realização da justificação administrativa, mencionada pela parte autora no ID 565012140 (20/3/26), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 16 HORAS, na modalidade presencial, oportunidade em que a parte autora poderá trazer até três testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação e portando documento oficial de identidade com foto. Diante do princípio da cooperação insculpido no artigo 6º do CPC vigente, a fim de agilizar os trabalhos de audiência e possibilitar a melhor prestação jurisdicional a todos, a parte deverá juntar aos autos, com antecedência de cinco dias da data designada, os seguintes dados das testemunhas que comparecerão ao ato, preferencialmente na ordem em que pretende realizar a oitiva: Nome: Nacionalidade: Naturalidade: Estado Civil: Endereço: Identidade CIRG: CPF: Nascimento: Filiação: Profissão: Sabe ler e escrever? Eleitor? Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado é causa de extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Nos termos do artigo 455 do CPC, a parte fica responsável por trazer a(s) testemunha(s) para a audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a(s) testemunha(s) não compareça(m), que a parte desistiu de sua inquirição, o que acarretará a preclusão da prova e o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES, data da assinatura eletrônica.