5000924-49.2024.8.21.0025

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento · Sentença

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5000924-49.2024.8.21.0025/RSEMBARGANTE: CARMEM EULALI MACHADO ADVOGADO(A): OLIMPIO DE ABREU LIMA SIMÕES PIRES (OAB RS002950) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA ADVOGADO(A): MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA (OAB RS040671) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (OAB RS032636) ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ADVOGADO(A): DIEGO VAZ BRITO (OAB RS065608) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nestes embargos de terceiro opostos por CARMEM EULÁLIA MACHADO em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO ESSÊNCIA RS/ES - SICREDI ESSÊNCIA, para o efeito de: a) declarar a eficácia do negócio jurídico de compra e venda entabulado entre a embargante e os vendedores José Carlos Soares de Souza e Maria Cledir Souto de Souza, lavrado perante o 2º Tabelionato de Notas desta Comarca (Livro 257, fls. 068/069) e registrado sob o R-4 da matrícula nº 22.369 do Registro de Imóveis de Santana do Livramento; b) determinar o levantamento definitivo e a desconstituição de qualquer ato de constrição, penhora ou restrição judicial incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 22.369 do Registro de Imóveis de Santana do Livramento, decorrente da Execução de Título Extrajudicial nº 5001462-16.2013.8.21.0025/RS.