5000923-65.2019.8.21.0049

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000923-65.2019.8.21.0049/RS EMBARGANTE: TERRA FORTE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) EMBARGANTE: OMAR LUIZ MILANI ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) EMBARGANTE: LUIS EDUARDO ROANI MILANI ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) ADVOGADO(A): RUT SALETE SCARAVONATTO (OAB RS040582) EMBARGANTE: CLÁUDIO OMAR MILANI ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) ADVOGADO(A): RUT SALETE SCARAVONATTO (OAB RS040582) EMBARGANTE: CLAUDIA MARIA ROANI ADVOGADO(A): RUT SALETE SCARAVONATTO (OAB RS040582) ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) EMBARGANTE: HELEN CRISTINE MILANI ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) ADVOGADO(A): AGLIANE PEREIRA (OAB RS120229) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVAL (OAB RS112289) ADVOGADO(A): RUT SALETE SCARAVONATTO (OAB RS040582) EMBARGANTE: RESSOLI LUIS BALDO CUNHA ADVOGADO(A): RESSOLI LUIS BALDO CUNHA (OAB RS016512) DESPACHO/DECISÃO O perito judicial, em manifestação apresentada no evento 383, PET1, informou que a documentação juntada pelo embargado no evento 374, OUT2 não permitiu a identificação de novos pagamentos relacionados ao contrato objeto da perícia, porquanto se refere a contratos distintos e contém extratos bancários de período diverso daquele pertinente à operação discutida. Consignou, assim, não terem sido apresentados comprovantes de pagamento adicionais àqueles já considerados no laudo complementar do evento 338, OUT1. No evento 396, PET1, os embargantes requereram nova apresentação de documentos pelo BANCO DO BRASIL S/A, posterior complementação da prova pericial e aplicação de consequências processuais decorrentes da alegada ausência de apresentação da documentação pertinente, inclusive com o reconhecimento de litigância de má-fé. Considerando a natureza dos requerimentos formulados e a necessidade de prévio contraditório, mostra-se adequada a oitiva do embargado antes de sua apreciação. Diante do exposto, vai o BANCO DO BRASIL S/A intimado eletronicamente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca dos requerimentos formulados no evento 396, PET1, esclarecendo, em especial, se dispõe de outros comprovantes de pagamentos e documentos relativos à Cédula de Crédito Bancário nº 494.700.712 e ao contrato originário nº 494.800.818, pertinentes à apuração pericial, juntando-os aos autos, se existentes, ou justificando, de forma específica, eventual impossibilidade de apresentação. No mesmo prazo, deverá manifestar-se acerca do pedido de aplicação de sanções processuais formulado pelos embargantes. Por ora, deixo de apreciar o pedido de homologação do laudo e de levantamento do saldo remanescente dos honorários periciais formulado no evento 383, PET1. Fica a parte autora intimada unicamente para ciência. Após, voltem os autos conclusos.