5000921-78.2026.8.24.0013

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Campo Erê · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000921-78.2026.8.24.0013/SCEXEQUENTE: VINICIUS BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO WRZESINSKI (OAB SC047789) EXEQUENTE: LEANDRO WRZESINSKI ADVOGADO(A): LEANDRO WRZESINSKI (OAB SC047789) EXECUTADO: ANDREIA DE AZEREDO FOGASSA ADVOGADO(A): MARCOS PAULO MARTENDAL (OAB SC047444) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95). Proceda-se ao levantamento das restrições incidentes sobre os veículos penhorados (ev. 27.1), bem como à liberação de eventuais valores constritos via Sisbajud em favor do exequente, nos termos do acordo homologado. Sentença publicada e registrada por meio eletrônico, com intimação automatizada no ato de disponibilização, dispensada a intimação do réu sem advogado nos autos. Após, cumpridas as formalidades legais e, nada mais sendo requerido pelas partes, efetue-se a baixa dos autos, com as devidas cautelas.