Processo 5000918-96.2026.8.24.0216

2026-09-16 · TJSC

USUCAPIÃO Nº 5000918-96.2026.8.24.0216/SCAUTOR: LENI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): VIVIANE GULARTE DE CHAVES (OAB SC071868) AUTOR: LUIZ AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO(A): VIVIANE GULARTE DE CHAVES (OAB SC071868) DESPACHO/DECISÃO Em complemento à decisão de evento 6, DESPADEC1, diante das justificativas e dos documentos que acompanham a exordial, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Cumpra-se a decisão retro. Intimem-se.

2026-09-15 · TJSC

USUCAPIÃO Nº 5000918-96.2026.8.24.0216/SC AUTOR: LENI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): VIVIANE GULARTE DE CHAVES (OAB SC071868) AUTOR: LUIZ AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO(A): VIVIANE GULARTE DE CHAVES (OAB SC071868) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO BELO DO SUL/SC INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310101839266 Edital de citação – usucapião – réus inscritos e eventuais – com prazo de 20 dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. Descrição do Bem: Imóvel com área total de 75.179,16 m² localizado na Localidade dos Machados, interior do Município de Campo Belo do Sul/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez no órgão oficial na forma da lei. Campo Belo do Sul (SC), 14 de setembro de 2026