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Processo 5000916-63.2020.8.21.0138

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Tribunal
TJRS
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2026-09-16 · TJRS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000916-63.2020.8.21.0138/RSEXEQUENTE: JOAO LUIS RICHTER ADVOGADO(A): MAURICIO DANIEL BARTZEN (OAB RS047328) ADVOGADO(A): JULIANO NIEDERLE (OAB RS047223) SENTENÇA EXTINGO o processo, pois, com fundamento no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

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