Processo 5000913-89.2007.8.21.0033

2026-09-16 · TJRS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000913-89.2007.8.21.0033/RS EXECUTADO: ELIONICE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA DE LIMA ADVOGADO(A): KARINE DA SILVA SEVERO BORBA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade de justiça à parte executada, diante da hipossuficiência econômica demonstrada no evento 46, CHEQ3. Aguarde-se o decurso do prazo designado na decisão do evento 52, DESPADEC1. Agendada intimação eletrônica.

2026-08-27 · TJRS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000913-89.2007.8.21.0033/RS EXECUTADO: ELIONICE DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO(A): ANA PAULA DE LIMA ADVOGADO(A): KARINE DA SILVA SEVERO BORBA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Houve bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud no evento 34, SISBAJUD1. Intimada, a executada concordou com a liberação dos valores em favor da parte exequente no evento 46, PET1. Assim, determino a expedição de alvará para levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos (dados bancários no evento 50, PET1). Intime-se a parte executada para, querendo promover o parcelamento da dívida, comparecer no Anexo Fiscal, localizado na sala 508 do Fórum da Comarca de São Leopoldo, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 60 dias, promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Agendada intimação eletrônica.