Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000911-71.2024.8.21.0115/RS
EXEQUENTE: SIMBIOSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLOGICOS LTDA
ADVOGADO(A): AURO THOMAS RUSCHEL (OAB RS067858)
ADVOGADO(A): MAITE CRISTIANE SCHMITT (OAB RS064572)
ADVOGADO(A): FERNANDA PETRY DE ABREU SOUZA (OAB RS100441)
EXECUTADO: CLINIPLANTA LTDA
Local: Pedro Osório
Data: 15/09/2026
EDITAL Nº 10114959905
Edital de Intimação
Prazo do Edital: 20 dias
Juízo da Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório. Processo: 5000911-71.2024.8.21.0115. Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Parte Autora: SIMBIOSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLOGICOS LTDA. Parte Ré: CLINIPLANTA LTDA. Objeto: Intimação de CLINIPLANTA LTDA, CNPJ: 14131390000143, para indicação de bens, nos termos do art. 513, § 2º, inciso IV, c/c art. 774, inciso V, do CPC; Pedro Osório, 15/09/2026. SERVIDOR(A): ARI RICARDO AVILA SCHULLER. JUIZ(A): MARCELO MALIZIA CABRAL.
2026-08-26 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000911-71.2024.8.21.0115/RS
EXEQUENTE: SIMBIOSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E INSUMOS MICROBIOLOGICOS LTDA
ADVOGADO(A): AURO THOMAS RUSCHEL (OAB RS067858)
ADVOGADO(A): MAITE CRISTIANE SCHMITT (OAB RS064572)
ADVOGADO(A): FERNANDA PETRY DE ABREU SOUZA (OAB RS100441)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O sistema CCS-BACEN possui como finalidade expecífica auxiliar investigações em sede de ações de combate aos crimes contra o sistema financeiro, previstos na Lei 9.613/98, o que não constitui objeto dos autos. As informações obtidas através de tal sistma são as datas de início e, sendo o caso, de fim do relacionamento com a instituição financiera. O sistema não informa, contudo, o saldo ou movimentações financeiras de contas e aplicações1.
Na execução, o objetivo do exequente é a consulta dos relacionamentos existentes entre o exequente e as instituições financeiras para possível penhora de valores, sendo a ferramente adequadamente utilizada para tanto o SISBAJUD.
Assim, indefiro o pedido de consulta junto ao CCS-BACEN, na medida em que a pesquisa via SISBAJUD possui a mesma ou melhor utilidade, tratando-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
DEFIRO a intimação da executada para indicação de bens, a ser realizada por edital, nos termos do art. 513, § 2º, inciso IV, c/c art. 774, inciso V, do CPC;
DEFIRO o prazo de 30 dias para que a exequente realize diligências extrajudiciais, devendo comunicar ao Juízo eventuais bens localizados.
Diligências legais.
1. https://www.bcb.gov.br/meubc/cadastroclientes
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