5000911-50.2024.4.03.6115

Intimação

TRF3 · 2ª Vara Federal de São Carlos

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13574-033 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000911-50.2024.4.03.6115 EXEQUENTE: VILSON GONCALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Reconsidero a decisão de ID 600955957, pois o título executivo determinou a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, desde 13/12/2018, não havendo opção por benefício mais vantajoso. Assim, intime-se a CEAB-DJ/INSS para comprovar a implantação da aposentadoria especial, espécie 46, observados os parâmetros do título. Em seguida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos dos valores atrasados em execução invertida. Fica afastada a determinação de realização de simulação para opção do exequente e de suspensão da implantação por esse motivo. Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre os cálculos, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema. FLAVIO MARTINS DA SILVA Juiz Federal Substituto