2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000910-88.2015.8.21.0087/RS EXECUTADO: CALCADOS BRUNEI LTDA ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) ADVOGADO(A): LUÍS ANTÔNIO MARONEZ (OAB RS023601) ADVOGADO(A): RAFAEL FOGACA (OAB RS050798) EXECUTADO: KAUE GABRIEL HOFFMEISTER KLEIN ADVOGADO(A): JOSUE ANTONIO DE MORAES (OAB RS028448) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de examinar a petição acostada no Evento 163, na qual o exequente postula a realização de pesquisas e juntada de informações fiscais e patrimoniais por meio do sistema INFOJUD em relação ao executado Kaue Gabriel Hoffmeister Klein. Ocorre que a aludida diligência investigativa já foi deferida pelo Juízo no Evento 108 e devidamente cumprida nos autos no Evento 117. Dessa forma, considerando que a consulta no sistema INFOJUD foi realizada, incumbe à parte credora prestar os devidos esclarecimentos acerca do requerimento reiterado no Evento 163. Ademais, compete ao exequente promover o efetivo andamento processual com a indicação concreta de outros bens passíveis de penhora em nome dos devedores. Outrossim, na hipótese de a Fazenda Pública pretender a decretação de indisponibilidade de bens e direitos com amparo no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, deverá apresentar previamente o cálculo atualizado do débito, indispensável para a correta delimitação e mensuração da restrição patrimonial. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) preste os devidos esclarecimentos sobre o pedido do Evento 163; b) indique outros bens passíveis de penhora aptos a garantir a satisfação do crédito executado; c) caso postule a medida de indisponibilidade de bens, acoste aos autos o demonstrativo do cálculo atualizado da dívida. Intimem-se. Cumpra-se.