2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000908-56.2025.4.04.7013/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: MARIA HELOISA TELES DE MENEZES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ADVOGADO(A): JONHY LINDARTEVIZE (OAB MS017520) ADVOGADO(A): KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE (OAB MS014649) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA CARLA DE ALMEIDA MENEZES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JONHY LINDARTEVIZE (OAB MS017520) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ADVOGADO(A): KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE (OAB MS014649) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR