2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000906-24.2026.4.03.6126 EXEQUENTE: PALOMA MORAES DO CARMO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PALOMA MORAES DO CARMO - SP414445 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Por primeiro, intime-se a parte exequente para que apresente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 5024172-90.2023.4.03.0000 (ID 564302659). Diante da execução autônoma da verba honorária (despacho ID 575872297), certifique-se a distribuição deste cumprimento de sentença nos autos do processo de nº 0006293-33.2011.4.03.6126. À Secretaria para as providências necessárias. Com o cumprimento integral das determinações e diante da manifestação da União Federal (ID 582466249), voltem conclusos. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 15 de setembro de 2026. LESLEY GASPARINI Juíza Federal