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5000905-52.2025.4.03.6133

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000905-52.2025.4.03.6133 AUTOR: ELIAS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 602729663: Defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para que diligencie e indique nos autos a existência de obras em andamento e o endereço correto, para a efetiva realização da perícia técnica, devendo, se necessário, entrar em contato diretamente com as empresas paradigmas indicadas, para a busca da informação. Destaco, por oportuno, que providências do juízo no sentido de diligenciar em busca de informações ou documentos só se justificariam no caso de comprovada impossibilidade de obtenção do documento ou recusa manifesta da empresa em fornecê-los, hipótese que não é a dos autos, uma vez que não há qualquer demonstração de que tenha havido alguma tentativa frustrada de obtenção da informação diretamente com as empresas. Ademais, a parte autora está representada nos autos por advogada (conhecedora de inúmeros meios próprios à notificação pessoal, tendo indicado, inclusive, os meios de contato da empresa), o que faz presumir que possui as condições e prerrogativas necessárias para adequadamente buscar as informações e documentos essenciais à demanda, que viabilizem a prestação jurisdicional e o andamento do processo. Após o prazo indicado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se e intime-se. MOGI DAS CRUZES, 9 de setembro de 2026. PAULO LEANDRO SILVA Juiz Federal

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