Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Angra dos Reis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000904-56.2025.4.02.5111/RJ
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EVELIN DA SILVA CARVALHO (Pais)
ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)
AUTOR: VITORIA LUIZA CARVALHO MORAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): LUANA DO VALE FACUNDO (OAB CE034881)
DESPACHO/DECISÃO
DEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 99, §3º, CPC).