2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000902-29.2026.8.25.0083/SE AUTOR: FERNANDO GABRIEL SANTOS FONSECA ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE (OAB SE009363) RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Ante o requerimento de produção de prova apresentado, intime-se a parte requerente para, em até 05 (cinco) dias, ratificar, ou não, o pleito de produção de prova em audiência, especificando-a e delimitando o ponto controvertido de fato sobre o qual recairá a atividade probatória. Do contrário, o processo será julgado no estado em que se encontra. Ressalto, desde já, que o depoimento pessoal é meio de prova disponível à parte ex adversa, de modo que não pode a parte pugnar pelo próprio depoimento.