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5000900-05.2026.8.24.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara Única da Comarca de Campo Erê · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 5000900-05.2026.8.24.0013/SC AUTOR: GILMAR VIANNA ARNO ADVOGADO(A): ELMO MOSCON (OAB sc042994) ADVOGADO(A): CHARLES DOS SANTOS BORGES (OAB SC077242) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, em até 15 dias úteis, manifestar-se sobre eventuais a. preliminares, b. fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu e c. documentos juntados pela parte contrária. No mesmo prazo, poderá, querendo, d. responder a eventual reconvenção ou pedido contraposto.

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