Processo no TJRS
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000899-23.2017.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: MARCIO CHAVES ODY ADVOGADO(A): MARCIO LENINE ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Capão da Canoa Data
: 21/10/2026 EDITAL Nº *********** Edital de Intimação – Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Objeto: INTIMAÇÃO de MARCIO CHAVES ODY, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da indisponibilidade de valores via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 344,64, inclusive para manifestar-se no PRAZO de 05 DIAS, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido(a) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida, automaticamente, em penhora, passando a fluir, sem necessidade de nova intimação, o PRAZO de 30 DIAS para EMBARGOS (artigo 16 da Lei n. 6.830/80).
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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