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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3190294/RS (2026/0073432-5) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:LOURDES VACCARI SCOPEL EMBARGANTE:RENY LUIZ SCOPEL ADVOGADOS:GUSTAVO FAUSTO MIELE - RS018950 LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - RS025377 JONES VALMOR RUARO JUNIOR - RS059094 ROSIQUEL SIMONE BONATO - RS064828 EMBARGADO:JACINTO SGARIONI ADVOGADOS:DENISE GALIOTTO - RS081222 CÁCIO SCHENATO DA SILVA - RS112701 TERCEIRO INTERESSADO:N.S.R INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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