5000897-73.2023.8.21.0034

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga · Sentença

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000897-73.2023.8.21.0034/RSSUSCITANTE: HOMERO PRATES LOBATO ADVOGADO(A): MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) ADVOGADO(A): LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) ADVOGADO(A): DANIEL MAYER DE BRUM (OAB RS089039) ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552) ADVOGADO(A): KATHARIN MENDES PARCIANELO (OAB RS139107) SUSCITANTE: CARLOS ALBERTO LOBATO ADVOGADO(A): MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) ADVOGADO(A): LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) ADVOGADO(A): DANIEL MAYER DE BRUM (OAB RS089039) ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552) ADVOGADO(A): KATHARIN MENDES PARCIANELO (OAB RS139107) SUSCITANTE: JOAQUIM CESAR PRATES LOBATO (Espólio) ADVOGADO(A): MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) ADVOGADO(A): LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) ADVOGADO(A): DANIEL MAYER DE BRUM (OAB RS089039) ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado no presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, para: a) DESCONSIDERAR a personalidade jurídica de BIG CRED SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (anteriormente SUPERCRED SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.), CNPJ nº 08.182.462/0001-89, e DECLARAR a responsabilidade solidária de RODRIGO DA SILVA PRESTES e LETICIA PIOVESANA pelo pagamento do débito executado nos autos principais (nº 5000265-04.2010.8.21.0034), autorizando-se o redirecionamento da execução a seus patrimônios pessoais; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em relação a EDNA PRISCILA MOREIRA MARTINS, JACKSON CHARÃO TEIXEIRA e LUIS HENRIQUE SILVA MACHADO, por ausência de nexo entre sua participação societária e a obrigação exequenda, tendo em vista que se retiraram da sociedade, mediante quitação plena, antes do início dos descontos indevidos que deram origem ao crédito. Condeno RODRIGO DA SILVA PRESTES e LETICIA PIOVESANA ao pagamento das custas processuais relativas à parcela procedente, e condeno a parte suscitante ao pagamento das custas relativas à parcela improcedente, em relação aos suscitados excluídos. Suspensa a exigibilidade ante a justiça gratuita ora deferida à suscitante. Sem honorários, por se tratar de incidente.