Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSC · Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual · Ato ordinatório
Apelação Criminal Nº 5000896-97.2025.8.24.0046/SC APELANTE: DJONATAN ANGELO SAMPRONHA MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JOVENTIL JUNIOR DA SILVA (OAB SC065723) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
TJSC · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal · Outros
Processo 5000896-97.2025.8.24.0046 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 03/09/2026.
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